Questões sobre Das Penas

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Listagem de Questões sobre Das Penas

#Questão 644282 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. A pena de multa, cominada como principal ou substitutiva, caso não seja paga no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória, deve ser convertida em pena privativa de liberdade.

#Questão 644287 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir. O regime inicial da execução da pena privativa de liberdade é estabelecido na sentença de condenação, observadas a natureza e a quantidade da pena, bem como a reincidência e as circunstâncias judiciais da fixação da pena-base.

#Questão 290963 - Direito Penal, Das Penas, ESAG, 2005, TRE ES, Analista Judiciário

Assinale a assertiva correta:

#Questão 290991 - Direito Penal, Das Penas, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Auxiliar Administrativo

Conforme o Código Penal, pode-se afirmar que é pena privativa de liberdade:

#Questão 291004 - Direito Penal, Das Penas, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Constitui espécie de pena privativa de liberdade:

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