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Sobre o regime inicial de cumprimento de pena, marque a a...

#Questão 291080 - Direito Penal, Das Penas, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre o regime inicial de cumprimento de pena, marque a alternativa CORRETA

A) É possível a imposição do regime fechado para o início do cumprimento da pena ao condenado à pena de detenção.

B) A gravidade do crime em abstrato, por si só, não se presta à adoção de regime inicial diverso do sugerido em lei.

C) A circunstância agravante da reincidência não guarda correlação com a estipulação do regime inicial para o cumprimento de pena.

D) Ao condenado à prisão simples, pela prática de contravenção penal, é vedada, regra geral, a adoção do regime inicialmente fechado, o que, todavia, poderá ocorrer excepcionalmente, desde que devidamente fundamentado pelo juiz.

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