Questões sobre Crimes Contra as Finanças Públicas

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Listagem de Questões sobre Crimes Contra as Finanças Públicas

#Questão 995258 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

#Questão 816910 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime

#Questão 745012 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Contador I

Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o servidor “X”

#Questão 745384 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

São crimes contra as finanças públicas previstos no Código Penal:

#Questão 745378 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

O Código Penal tipifica no Art. 359-C o crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura: “Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa”. Sobre o referido crime, assinale a alternativa INCORRETA.

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