De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finan...

De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime
  • A. autorizar a assunção de obrigação no último ano do mandato ou da legislatura.
  • B. prestar garantia em operação de crédito, ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ao prestado.
  • C. executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos dois últimos quadrimestres anteriores ao final do mandato.
  • D. realizar operação de crédito com inobservância de limite estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal.
  • E. ordenar a inscrição de despesa previamente empenhada em restos a pagar para o próximo exercício financeiro.
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Questões extras

Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido como um poder:

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos suscitados pelo tema que ele focaliza, julgue os itens seguintes.

De maneira geral, as polícias militar e civil têm agido de forma coordenada e uniforme no combate ao crime organizado, o que explica a sensível redução do campo de atuação desses criminosos nos grandes centros urbanos.

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Um engenheiro está realizando a concepção estrutural de uma edificação cuja finalidade é abrigar um conjunto de escritórios. Na escolha das cargas verticais referentes a pessoas, móveis e utensílios a serem adotadas nas salas de uso geral e nos banheiros, o valor mínimo considerado pelo profissional, em kN/m², é

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