Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública

#Questão 996826 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FGV, 2022, PC-AM, Edital nº 01

Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.

A) O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal.

B) Não é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo.

C) Na inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa.

D) No caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir.

E) O delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso.

#Questão 993843 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estrangeira. Nesse momento, o trabalho pericial deve

A) prosseguir para se ter uma conclusão sobre a ocorrência ou não do crime de moeda falsa.

B) ser finalizado com a conclusão de que não há crime no caso.

C) ser suspenso, comunicando-se ao juiz que o crime está tipificado erradamente.

D) ser finalizado com a conclusão de que não houve crime contra a fé pública.

E) prosseguir para apuração não mais do crime de moeda falsa, e sim de eventual crime contra a Administração Pública Estrangeira.

#Questão 993851 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Tributos

Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar que constituirá crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação de:

A) nota fiscal.

B) fatura.

C) nota de venda.

D) qualquer outro documento relativo à operação tributável.

E) duplicata, salvo se tratar apenas de alteração.

#Questão 997043 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

A) Quem, por conta própria ou alheia, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa terá a pena reduzida até a metade, caso demonstrado sinal indicativo de inutilização do papel-moeda.

B) O tipo penal do delito de moeda pune o agente que falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal, exclusivamente dentro do país.

C) O agente que desvia e faz circular moeda verdadeira, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas mesmas penas do delito de moeda falsa.

D) O agente público que fabrica, emite ou permite a emissão de de papel-moeda em quantidade superior à autorizada, não pratica o crime de moeda falsa.

E) No delito de moeda falsa, quem, tendo recebido moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, é punido como coautor do crime.

#Questão 997387 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A) Para fins penais são equiparados a documento público, o testamento particular e os livros mercantis.

B) O crime de falso reconhecimento de firma ou letra admite a modalidade culposa.

C) O crime de certidão de atestado ideologicamente falso pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo nenhuma qualidade específica ao autor.

D) O agente que usa o documento falsificado é apenado de forma menos grave ao agente que falsificou ou adulterou o documento.

E) O crime de falsidade ideológica somente admite documento público, não sendo possível em documento particular.

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