Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - SEAD/SE - Procurador
Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.
É atípica a conduta de quem restitui à circulação cédula recolhida pela administração pública para ser inutilizada.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - Polícia Civil - RN - Policial Civil Substituto / Escrivão
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a fé e a administração pública
- A.
O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime
- B.
O agente que provoca a ação da autoridade policial, registrando a ocorrência de homicídio que sabe não se ter verificado, comete o crime de denunciação caluniosa.
- C.
É atípica a conduta do agente que, buscando notoriedade, acusa-se perante a autoridade policial de ser autor de crime praticado por outrem.
- D.
O indiciado que inova artificiosamente documento, falsificando-o no intuito de fazer prova junto a IP responde pelos crimes de fraude processual, falsificação e uso de documento falso.
- E.
A testemunha que faz afirmação falsa durante o IP e a ação penal comete o crime de falso testemunho, sendo que o fato deixa de ser punível se o agente declara a verdade antes da sentença.
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TCE/TO - Técnico de Controle Externo
Relativamente aos crimes contra a fé pública, julgue os itens a seguir.
I A falsificação grosseira não descaracteriza o crime de moeda falsa.
II Não é possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de falsificação de moeda.
III Para configuração do crime de moeda falsa, é necessário que a falsificação seja perfeita, não bastando a possibilidade de ser aceita como verdadeira.
IV A falsidade ideológica só adquire relevância no âmbito penal se for realizada com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
V O fato de ser exibida a carteira de identidade falsificada por determinação de policiais, e não por iniciativa do agente, não descaracteriza o crime de uso de documento falso.
Estão certos apenas os itens
- A.
I e II.
- B.
I e V.
- C.
II e III.
- D.
III e IV.
- E.
IV e V.
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - Polícia Civil - PB - Perito Oficial Médico
A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
- A.
O agente que insere declaração falsa em documento particular, com o fim de prejudicar direito, comete o delito de falsificação de documento particular.
- B.
Cometerá o delito de falsificação de documento público o indivíduo que, sem finalidade específica, falsificar testamento particular deixado por seu tio.
- C.
Caso um servidor público ocupante do cargo de médico de secretaria de segurança estadual ateste, falsamente, a existência de enfermidade em outro servidor, a fim de justificar faltas ao trabalho pelo prazo de 5 dias, será praticado o delito de falsidade de atestado médico.
- D.
O CP não tipifica o crime de uso de documento falso, mas apenas a falsificação documental.
- E.
O agente que, sem finalidade específica, adultera sinal identificador de veículo automotor comete o delito de falsidade ideológica.
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Aracajú - SE - Procurador do Muncípio
Considere a seguinte situação hipotética.
Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, para não ficar no prejuízo, Kátia restituiu a moeda à circulação.
Nessa situação, a conduta de Kátia é atípica, pois ela recebeu a moeda falsa de boa-fé.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Polícia Civil - TO - Policial Civil / Auxiliar de Perito Criminal
Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
O objeto jurídico dos crimes contra a fé pública é a administração pública, levando-se em conta seu interesse patrimonial e moral em relação aos papéis públicos.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - DFtrans/DF - Analista de Transportes Urbanos
Particulares executaram fraude e obtiveram vantagem econômica ilícita para si em prejuízo de autarquia integrante da administração pública do DF. A fraude foi praticada em São Paulo - de onde também não saiu um dos autores -, porém a vantagem econômica foi obtida na Argentina, semanas depois.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 113 a 116.
O estelionato consumou-se no tempo e lugar da fraude, sendo a obtenção da vantagem econômica simples conseqüência e exaurimento.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Municipal
Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os próximos itens.
O médico que, no exercício de sua profissão, fornecer atestado médico falso, pratica o crime de falsidade de atestado médico, que, se cometido com o intuito de lucro, deve ser punido de forma mais severa.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico I
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes contra a fé pública.
Quando o crime contra a fé pública atinge ou expõe a perigo de lesão o interesse de uma pessoa, como, por exemplo, sua propriedade móvel ou imóvel, o objeto jurídico protegido pelo tipo penal passa a ser o patrimônio particular.- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico I
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes contra a fé pública.
O falso é o meio utilizado pelo agente nas infrações penais em que a fé pública é atacada.- C. Certo
- E. Errado
