Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública

#Questão 958158 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Quadrix, 2023, CRO - SC, Fiscal Cirurgião Dentista

#Questão 994522 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

NO TOCANTE AOS CRIMES DE FALSO, NÃO É CERTO AFIRMAR QUE:

A) O crime do art. 299, do CP, não deve, obrigatoriamente, ser apto somente a alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pois é composto de outras figuras nucleares que podem ensejar a sua tipificação, estando perfectibilizado o delito quando, da conduta, haja aptidão para prejudicar direito de outrem ou para a criação de obrigação ou a alteração de fato juridicamente relevante.

B) O crime do art. 297, do CP, consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, não distinguindo se ele provém de autoridade pública nacional, federal, estadual, distrital ou municipal, excluindo-se a estrangeira, tendo em vista a forma específica do nosso ordenamento jurídico.

C) O tipo previsto no art. 298, do CP, contempla o elemento normativo documento, cujo devido significado valorativo, a ser extraído pelo intérprete, possui a maleabilidade suficiente para a sua adaptação aos anseios e às necessidades sociais provenientes de novas relações jurídicas advindas da evolução tecnológica.

D) O crime do art. 296, § 1º, III, do CP, é de mera conduta, sendo suficiente, para sua caracterização, o uso indevido das marcas, logotipos, siglas ou outros símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, mostrando-se desnecessária a demonstração de dolo específico, bem como de ocorrência de prejuízo a terceiros.

#Questão 994850 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

#Questão 995222 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

A) O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.

B) O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.

C) O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.

D) O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.

E) O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.

#Questão 995280 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.

A) Os crimes relacionados aos petrechos para falsificação de moeda somente são punidos se o sujeito ativo realizar o crime a título oneroso.

B) Há causa de aumento de pena quando os crimes contra a honra são cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

C) As penas de crimes contra a administração pública são contadas em dobro quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública decretada pelo poder público.

D) O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado por advogados, não podendo ser imputado a ministros de Estado.

E) Configura crime de concussão dar prioridade a repasse financeiro de verba pública por razões de ordem religiosa.

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