11 Q913877
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento público
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.


Caso Maria, em seu leito de morte, mediante carta por ela manuscrita, disponha de pequena quantia a ser entregue, após a sua morte, a um parente distante, e esse beneficiário, conhecedor do manuscrito, altere o documento e aumente consideravelmente o valor que lhe foi destinado, ele terá praticado o crime de falsificação de documento público, já que o codicilo é equiparado legalmente ao testamento particular.

12 Q913833
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento público Falsidade de documento particular
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Para fins penais, falsificar ou alterar alguns tipos de documentos são atos equiparados ao crime de “Falsificação de Documento Público”, previsto no art. 297 do Código Penal brasileiro. Nesse sentido, assinale a alternativa que traz consigo ação ou documento que NÃO viabiliza a tipificação do referido crime em nenhuma das possibilidades previstas em lei.
13 Q913573
Direito Penal Moeda Falsa Crimes Contra a Fé Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.


Pratica o crime de moeda falsa aquele que, grosseiramente, falsifica papel-moeda em curso legal no país e com ele efetua compras no comércio, obtendo vantagem indevida em prejuízo de terceiros.  

14 Q913572
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.


Para a configuração do crime de falsidade ideológica, é imprescindível a ocorrência de dano efetivo mediante a apresentação do documento cuja verdade foi juridicamente alterada.

15 Q913544
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica + 5
Ano: 2023
Banca: FGV
Luís e Oscar são servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Luís é namorado de Lúcia, por quem Oscar é, sigilosamente, apaixonado. Ocupando cargo de chefia no órgão público, Oscar descobre que há um processo administrativo de interesse de Luís. Visando prejudicar Luís, Oscar presta-lhe informações falsas sobre o procedimento administrativo em curso.
Nesse caso, é certo que a conduta de Oscar pode ser enquadrada em
16 Q913000
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento público
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de: 
17 Q912901
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento público
Ano: 2023
Banca: FGV
João, servidor público, tem acesso a um testamento particular em razão das suas funções. Ao ler o documento, João percebe que um dos beneficiários é seu desafeto de longa data, motivo pelo qual altera a manifestação de última vontade, retirando, do rol de beneficiários do testamento, o seu inimigo. À luz do caso em destaque e considerando as disposições do Código Penal, João praticou o crime de:
18 Q912568
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento público
Ano: 2023
Banca: FGV
De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de documento público.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 
19 Q912567
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Fraudes em certames de interesse público
Ano: 2023
Banca: FGV
Luísa, servidora pública, com intuito de comprometer a credibilidade de concurso público, permitiu que terceiros não autorizados tivessem acesso a seu conteúdo sigiloso.
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de 
20 Q912481
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Fé Pública + 6
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de