Questões de Concurso de Direito Penal

21 Q911870

Direito Penal Outras Falsidades Crimes Contra a Fé Pública

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.

22 Q911821

Direito Penal Outras Falsidades Crimes Contra a Fé Pública

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.

23 Q911732

Direito Penal Outras Falsidades Crimes Contra a Fé Pública

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.

24 Q910387

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos Falsidade de documento público + 2

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento. B Os crimes de falsificação de papéis público, petrechos de falsificação e falsificação de selo ou sinal público são próprios de funcionários públicos, praticados no exercício do cargo. C O crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico. D Se o sujeito, além de falsificar o documento, também o utiliza, incorrerá nas penas do crime de falsificação e do crime de uso. E O crime de falso reconhecimento de firma ou letra somente se caracteriza em documento público.

25 Q910384

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Fraudes em certames de interesse público

Ano: 2023

Banca: VUNESP

No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que

A o bem jurídico violado é a fé pública, e para restar caracterizado exige-se efetivo prejuízo. B há a previsão da modalidade culposa, inadmitindo-se a forma tentada. C embora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame. D é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, mas, se praticado por funcionário público, a pena aplicar-se-á em dobro. E a ocorrência de prejuízo à Administração Pública é causa de aumento da pena.

26 Q910344

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

Ano: 2023

Banca: Ibest

A penalidade prevista na legislação brasileira para o indivíduo que praticar a falsificação de papéis públicos é a

A prisão em regime fechado. B advertência verbal. C prisão em regime aberto. D prestação de serviços comunitários. E suspensão de passaporte.

27 Q997420

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Supressão de documento

Ano: 2022

Banca: IBFC

Em relação aos delitos de falsidade documental, assinale a alternativa incorreta.

A Descartes, no exercício do cargo de Analista Judiciário e em benefício alheio, destruiu documento público que estava sob a sua guarda em razão do cargo e de que não podia dispor. Nesse contexto, Descartes praticou o crime de supressão de documento B No que se refere ao crime de falsificação de documento público, para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular C No que diz respeito ao crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito D Classifica-se como próprio o crime de falsidade de atestado médico E O Analista Judiciário Aristóteles cometeu o crime de falsificação de documento público prevalecendo-se do cargo exercido. Nessa situação, em razão do cargo exercido, sua pena será aumentada de sexta parte

28 Q997398

Direito Penal Moeda Falsa Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento público + 2

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

A fé pública é entendida como a crença na autenticidade e na veracidade de documentos e outros papéis especialmente previstos que circulam no meio social. Este bem jurídico é tutelado pelo Estado, como representante da coletividade organizada, configurando, ao mesmo tempo, uma abstração e uma realidade. Qual alternativa está errada?

A Falsificação de documentos públicos. B Falsificação de documento particular. C Falsificação ideológica. D Falsidade de atestado médico. E Falsificação de moeda.

29 Q997392

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento particular Falsidade ideológica

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Para fins de punição penal, a falsificação do cartão de crédito e a falsificação de testamento particular

A são tratadas igualmente, sendo ambos os objetos materiais considerados documento público.
B são tratadas igualmente, sendo ambos os objetos materiais considerados documento particular.
C são tratadas diferentemente, pois o primeiro objeto é considerado documento particular e, o segundo, documento público.
D são tratadas diferentemente, pois o primeiro objeto é considerado documento público e, o segundo, documento particular.
E são tratadas diferentemente, pois falsificar o primeiro objeto material sequer constitui crime.

30 Q997387

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento público Falsidade de documento particular + 1

Ano: 2022

Banca: VUNESP

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A Para fins penais são equiparados a documento público, o testamento particular e os livros mercantis.
B O crime de falso reconhecimento de firma ou letra admite a modalidade culposa. C O crime de certidão de atestado ideologicamente falso pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo nenhuma qualidade específica ao autor.
D O agente que usa o documento falsificado é apenado de forma menos grave ao agente que falsificou ou adulterou o documento.
E O crime de falsidade ideológica somente admite documento público, não sendo possível em documento particular.

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