Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública

O Código Penal Brasileiro tipifica como crime contra a fé pública:
  • A. Calúnia.
  • B. Peculato.
  • C. Apropriação indébita.
  • D. Falsificação de moeda.
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No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado a
  • A. identificação de veículo automotor.
  • B. fé pública.
  • C. idoneidade de documento público.
  • D. idoneidade de sinal público.
  • E. idoneidade particular.
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No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens a seguir.

I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade.

II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública.

III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes.

IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. II e III.
  • D. II e IV.
  • E. III e IV.
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Quanto aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:
  • A. A conduta descrita no crime de falsidade ideológica é omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre qualquer fato.
  • B. Pratica o crime de moeda falsa o agente que falsificar, fabricando ou alterando moeda metálica ou papelmoeda de curso legal no país ou no estrangeiro, porém, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.
  • C. O crime de falso reconhecimento de firma ou letra possui pena de detenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos ou multa.
  • D. da competência da Justiça Estadual. c) O crime de falso reconhecimento de firma ou letra possui pena de detenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos ou multa.
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Segundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de
  • A. agente que adulterar sinais que identifiquem um veículo automotor.
  • B. funcionário público que inserir dados falsos em banco de dados da administração pública para obter vantagem indevida para si.
  • C. funcionário público que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública.
  • D. particular que rasgar edital afixado por ordem de funcionário público.
  • E. agente que devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada dirigida a outrem.
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“X”, valendo-se de um documento de identidade falsificado, consegue abrir uma conta corrente no Banco do Brasil com a finalidade de lavar dinheiro. O bem jurídico tutelado no crime praticado por “X” é(são)
  • A. o patrimônio.
  • B. a administração da justiça.
  • C. a administração pública.
  • D. a fé pública.
  • E. as finanças públicas.
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Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário.

  • C. Certo
  • E. Errado
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