Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública

#Questão 996784 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A) A conduta do médico que, no exercício de sua profissão, emite atestado falso caracteriza o crime de falsidade ideológica.

B) A conduta de apresentar à empresa privada atestado médico com o timbre da rede pública de saúde, ainda que conste a identificação de médico não pertencente ao serviço público, configura o delito de uso de documento público falso.

C) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica se em situação de alegada autodefesa.

D) Lúcio pratica o delito de roubo e, posteriormente, é auxiliado por Fábio, seu irmão, a subtrair-se à ação da autoridade pública. Nesse caso, Fábio deve ser processado em virtude da prática do crime de favorecimento pessoal.

E) No crime de falso testemunho, a pena é reduzida se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

#Questão 996826 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FGV, 2022, PC-AM, Edital nº 01

#Questão 993843 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

#Questão 993851 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Tributos

#Questão 997043 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

A) Quem, por conta própria ou alheia, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa terá a pena reduzida até a metade, caso demonstrado sinal indicativo de inutilização do papel-moeda.

B) O tipo penal do delito de moeda pune o agente que falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal, exclusivamente dentro do país.

C) O agente que desvia e faz circular moeda verdadeira, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas mesmas penas do delito de moeda falsa.

D) O agente público que fabrica, emite ou permite a emissão de de papel-moeda em quantidade superior à autorizada, não pratica o crime de moeda falsa.

E) No delito de moeda falsa, quem, tendo recebido moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, é punido como coautor do crime.

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