Questões sobre Crimes Contra a Assistência Familiar

#Questão 644572 - Direito Penal, Crimes Contra a Assistência Familiar, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.

A) O crime de abandono intelectual pode ocorrer quando os pais, sem justa causa, deixam de matricular o filho no ensino fundamental ou no ensino médio, ou quando o obrigam a faltar repetidas vezes, prejudicando seu desempenho escolar.

B) O crime de conhecimento de Drévio impedimento é uma norma penal em branco homogênea, cuja ação penal dependerá de queixa do contraente enganado.

C) Aquele que falsifica documentos com o exclusivo objetivo de contrair novas núpcias, já sendo casado, comete crimes de bigamia e contra a fé pública, em concurso.

D) Comete crime de abandono material quem, sendo solvente e sem motivo justo, com o único propósito de deixar de pagar pensão alimentícia fixada em acordo judicialmente homologado, abandona o emprego, gerando situação de necessidade - não suprida por outrem - para o alimentando.

E) A subtração de incapazes é crime expressamente subsidiário, além de classificado pela doutrina como permanente, de modo que seu prazo prescricional tem termo inicial quando o incapaz é restituído.

#Questão 644573 - Direito Penal, Crimes Contra a Assistência Familiar, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Assistente Social Judiciário

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que

A) podem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessenta) anos.

B) deixar de prover parcialmente a subsistência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, de maneira não dolosa, configura o crime na forma tentada.

C) a pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.

D) quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, incorre no crime e tem a pena majorada em 1/3.

E) se trata de crime omissivo próprio.

#Questão 290033 - Direito Penal, Crimes Contra a Assistência Familiar, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

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