Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública

#Questão 995779 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

O agente que faz declaração falsa na inscrição definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não exercia qualquer atividade profissional

A) pratica falsidade material de documento público.

B) pratica falsidade material de documento particular.

C) pratica conduta atípica.

D) pratica falsidade ideológica de documento público.

E) pratica falsidade ideológica de documento particular.

#Questão 995896 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de crime contra a incolumidade pública.

B) Trata-se de crime que admite a modalidade culposa.

C) O sujeito ativo do crime é o próprio Estado.

D) A fé pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público.

E) Trata-se de crime de ação penal privada.

#Questão 996508 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Assinale a alternativa que aponta todas as condutas que são equiparadas à que configura o crime de moeda falsa, nos termos do art. 289, §1º do CP:

A) importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trazer consigo, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

B) importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

C) importar, exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

D) exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

E) importar, exportar, adquirir, vender, trocar, guardar, introduzir na circulação.

#Questão 996636 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

No crime de falsidade de documento público, quando, após a realização da conduta, a finalidade que motivou a prática do crime não for alcançada, haverá

A) desistência voluntária.

B) arrependimento eficaz.

C) tentativa punível.

D) crime impossível, não passível de punição.

E) o reconhecimento do crime como consumado.

#Questão 996784 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A) A conduta do médico que, no exercício de sua profissão, emite atestado falso caracteriza o crime de falsidade ideológica.

B) A conduta de apresentar à empresa privada atestado médico com o timbre da rede pública de saúde, ainda que conste a identificação de médico não pertencente ao serviço público, configura o delito de uso de documento público falso.

C) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica se em situação de alegada autodefesa.

D) Lúcio pratica o delito de roubo e, posteriormente, é auxiliado por Fábio, seu irmão, a subtrair-se à ação da autoridade pública. Nesse caso, Fábio deve ser processado em virtude da prática do crime de favorecimento pessoal.

E) No crime de falso testemunho, a pena é reduzida se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

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