Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública

#Questão 910384 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que

A) o bem jurídico violado é a fé pública, e para restar caracterizado exige-se efetivo prejuízo.

B) há a previsão da modalidade culposa, inadmitindo-se a forma tentada.

C) embora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame.

D) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, mas, se praticado por funcionário público, a pena aplicar-se-á em dobro.

E) a ocorrência de prejuízo à Administração Pública é causa de aumento da pena.

#Questão 910387 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento.

B) Os crimes de falsificação de papéis público, petrechos de falsificação e falsificação de selo ou sinal público são próprios de funcionários públicos, praticados no exercício do cargo.

C) O crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico.

D) Se o sujeito, além de falsificar o documento, também o utiliza, incorrerá nas penas do crime de falsificação e do crime de uso.

E) O crime de falso reconhecimento de firma ou letra somente se caracteriza em documento público.

#Questão 911732 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

#Questão 911821 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

#Questão 911870 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo