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Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público
#Questão 995896
-
Direito Penal
,
Crimes Contra a Fé Pública
,
Quadrix
,
2022
,
CAU-SC
, Advogado
Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.
A) Trata-se de crime contra a incolumidade pública.
B) Trata-se de crime que admite a modalidade culposa.
C) O sujeito ativo do crime é o próprio Estado.
D) A fé pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público.
E) Trata-se de crime de ação penal privada.
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