Questões sobre Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime
  • A. de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
  • B. de falsificação de selo ou sinal público.
  • C. de falsidade ideológica.
  • D. de falsificação de papéis públicos.
  • E. contra a ordem tributária.
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Sobre o crime de falsidade ideológica:
  • A. É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa.
  • B. É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no conteúdo do documento.
  • C. O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações.
  • D. É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva.
  • E. É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.
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O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se
  • A. praticado com intuito de lucro.
  • B. cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
  • C. a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
  • D. causar expressivo prejuízo à fé pública.
  • E. o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
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No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

  • A. aumentada de metade.
  • B. aumentada de sexta parte.
  • C. diminuída de sexta parte.
  • D. diminuída de metade.
  • E.

    aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

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Osvaldo falsifica um cheque de Ari, com o intuito de proceder a diversas compras junto ao comércio curitibano. Sobre a falsificação de um cheque, é correto afirmar:

  • A.

    É crime de falsificação de documento público quando o cheque é de banco estatal

  • B.

    É crime de falsificação de documento público por equiparação

  • C.

    É crime de falsificação de documento particular

  • D.

    É crime de falsificação de moeda por equiparação

  • E.

    Não há crime no caso narrado na questão

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A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

A adulteração de guia florestal, que se destina ao controle do transporte de madeiras, configura o crime de falsificação de papéis públicos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A conduta delituosa pode apresentar como sujeitos passivos a pessoa física ou jurídica individualmente prejudicada, o Estado e a coletividade. Sobre a conduta delituosa, à luz do Código Penal Brasileiro, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A utilização ou divulgação de conteúdo sigiloso, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem no processo seletivo para ingresso no ensino superior trata-se de crime formal contra a Administração Pública.

( ) A falsificação, no todo ou em parte, de documento público, ou a alteração de documento público verdadeiro, revela um crime de falsidade material, cujo elemento subjetivo exigido é o dolo e admite a modalidade tentada.

( ) A conduta de quem incita publicamente a prática de crime exige, para a consumação do mesmo, que alguém pratique o crime incitado.

( ) A conduta de quem envenena água potável de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal, traduz crime de perigo abstrato ou presumido, admitindo-se a modalidade tentada.

( ) O concurso de duas ou mais pessoas na prática do crime de estupro significa que a pena será aumentada da metade, por se tratar de crime complexo.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A. V F V F V
  • B. V F V F V
  • C. V V F V F
  • D. F V F V F
  • E. F V F V V
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O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente
  • A. é funcionário público.
  • B. é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo- se do cargo.
  • C. tem intuito de lucro.
  • D. confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.
  • E. causa, com sua ação, prejuízo ao erário público.
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A respeito do crime de falsificação de papéis públicos, é correto afirmar, EXCETO:

  • A.

    Consiste em falsificar, fabricando-os ou alterando-os, os objetos materiais, que incluem papel de crédito público e cautela de penhor.

  • B.

    Pode ser cometido por qualquer pessoa.

  • C.

    Tem como sujeito passivo o Estado.

  • D.

    Sua consumação depende de a falsificação produzir resultado.

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O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura

  • A. agravante
  • B. qualificadora
  • C. causa especial de aumento
  • D. tipo autônomo
  • E. exaurimento
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