Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q910387

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos Falsidade de documento público + 2

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento. B Os crimes de falsificação de papéis público, petrechos de falsificação e falsificação de selo ou sinal público são próprios de funcionários públicos, praticados no exercício do cargo. C O crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico. D Se o sujeito, além de falsificar o documento, também o utiliza, incorrerá nas penas do crime de falsificação e do crime de uso. E O crime de falso reconhecimento de firma ou letra somente se caracteriza em documento público.

2 Q910344

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

Ano: 2023

Banca: Ibest

A penalidade prevista na legislação brasileira para o indivíduo que praticar a falsificação de papéis públicos é a

A prisão em regime fechado. B advertência verbal. C prisão em regime aberto. D prestação de serviços comunitários. E suspensão de passaporte.

3 Q995896

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.

A Trata-se de crime contra a incolumidade pública. B Trata-se de crime que admite a modalidade culposa. C O sujeito ativo do crime é o próprio Estado. D A fé pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público. E Trata-se de crime de ação penal privada.

4 Q995222

Direito Penal Moeda Falsa Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos + 2

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

A O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa. B O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar. C O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal. D O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico. E O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.

5 Q994567

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos Falsidade de documento público + 2

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram. B A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco. C Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada. D Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. E Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte.

6 Q845836

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.

O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

7 Q828962

Direito Penal

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

A de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica. B de falsificação de selo ou sinal público. C de falsidade ideológica. D de falsificação de papéis públicos. E contra a ordem tributária.

8 Q746470

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o crime de falsidade ideológica:

A É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa. B É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no conteúdo do documento. C O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações. D É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva. E É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.

9 Q644057

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O crime denominado petrechos de falsificação (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se

A praticado com intuito de lucro. B cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta. C a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz. D causar expressivo prejuízo à fé pública. E o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

10 Q292242

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

A aumentada de metade. B aumentada de sexta parte. C diminuída de sexta parte. D diminuída de metade. E

aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

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