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#Questão 995447
-
Direito Penal
,
Crimes Contra a Fé Pública
,
IBFC
,
2022
,
PC-BA
, Escrivão da Polícia Civil
Relativamente aos crimes contra a fé pública associados à “moeda falsa”, assinale a alternativa
incorreta
.
A) Configura crime contra a fé pública o ato de fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda
B) É punido com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei
C) Configura crime contra a fé pública a conduta de emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago
D) Configura crime contra a fé pública o ato de falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro
E) Aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa
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