Questões de Direito Penal da FADENOR

#Questão 1119821 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FADENOR, 2025, Câmara de Buritizeiro - MG, Assessor Jurídico/Advogado

Considere o fragmento de texto a seguir para responder a esta questão:
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”

O trecho supracitado descreve o tipo penal denominado

A)

falsificação de documento público.

B)

falsificação de papéis públicos.

C)

falsidade de supressão de documento.

D)

falsidade ideológica.

E)

falsidade material de certidão.

#Questão 993971 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Advogado

De acordo com o Direito Penal, em seu Art. 315, no que tange aos elementos de conduta, voluntariedade, consumação e tentativa do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”, é CORRETO afirmar que o/a

A) modalidade culposa é criminalmente punível.

B) finalidade da conduta é irrelevante, perante a consistência do dolo que se perfaz na vontade consciente de o agente desviar verbas ou rendas de natureza pública da meta especificada em lei.

C) incidência de norma penal em branco, para o referido tipo penal, inexiste.

D) estado de necessidade não exclui a ilicitude da conduta.

E) fato de pouco importar que os órgãos administrativos fiscalizadores tenham aprovado as contas apresentadas pelo administrador das verbas dispensa a sua responsabilização penal e civil.

#Questão 993972 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Advogado

Determinado médico reiteradamente cobrava “custos adicionais” para realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Totalmente ciente da ilicitude de seus atos, aproveitava-se o profissional da situação de vulnerabilidade das vítimas e de outro médico novato, seu colega no hospital, para exigir de tais pacientes quantia financeira para que se “furasse a fila” do SUS. Os pacientes eram conduzidos para consulta em seu consultório particular, onde as cobranças eram efetivadas e os pagamentos realizados.
O Ministério Público, ao preparar a denúncia, está pronto para demonstrar ao judiciário que o médico, de acordo com o que observa o Código Penal, cometeu o crime de

A) corrupção passiva.

B) estelionato.

C) corrupção ativa.

D) excesso de exação.

E) concussão.

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