Questões sobre Concurso de Pessoas

#Questão 995530 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Na chamada autoria colateral, não há vínculo subjetivo entre os autores.

B) Os únicos requisitos do concurso de pessoas são: pluralidade de participantes; pluralidade de condutas; relevância causal de cada conduta; e identidade de infração penal.

C) O crime de aborto com o consentimento da gestante não configura exceção à teoria monista unitária do concurso de pessoas.

D) O delito de associação para o tráfico de drogas possui natureza hedionda.

#Questão 995813 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, VUNESP, 2022, PC-SP, Escrivão de Polícia

Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) Praticado o crime em coautoria, todos que concorreram à prática delitiva serão punidos de forma idêntica. Apenas ao que, comprovadamente, quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

B) O crime continuado só é reconhecido quando em causa crimes da mesma espécie, assim considerados os de idêntico tipo penal.

C) No caso de concurso formal, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, as penas serão aplicadas cumulativamente.

D) A participação, na modalidade de instigação, é punida, ainda que o crime não chegue a ser, ao menos, tentado.

E) No caso de participação de menor importância, a critério do Juiz, a pena pode deixar de ser aplicada.

#Questão 996101 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Acerca do sujeito ativo e concurso de agentes, assinale a opção correta.

A) Para conceituar autor, o atual Código Penal adotou a teoria unitária, definindo-o como aquele que concorre, de qualquer modo, para a realização de um resultado penalmente relevante.

B) Para a devida punição, como regra geral, a conduta do partícipe será penalmente relevante e punível, ainda que o autor não execute o delito planejado.

C) O concurso absolutamente negativo não faz do omisso um partícipe do delito, por não estar ligado ao crime nem ter o dever legal de agir.

D) Para a punição do partícipe, o direito penal brasileiro adota a teoria da acessoriedade mínima, com base na ideia de que, se o autor der início ao fato típico, o partícipe deverá ser penalmente responsabilizado.

E) Havendo desvio subjetivo de coagente, todos os que cooperaram para a prática criminosa responderão pelo mesmo crime, mas a pena do não aderente será diminuída, caso o resultado não seja previsível.

#Questão 996662 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que

A) os crimes unissubjetivos são aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa, não admitindo a coautoria.

B) na colaboração dolosamente distinta, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste aumentada até a metade.

C) a autoria mediata é também conhecida como autoria intelectual, sendo ambos (autor mediato e mentor intelectual) partícipes do crime executado por terceira pessoa.

D) o crime de associação criminosa é exemplo de concurso necessário, em que os integrantes da associação são considerados partícipes.

E) o prévio ajuste entre os agentes não se constitui em requisito necessário para a existência do concurso de agentes.

#Questão 994791 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Fuminho é o líder de uma organização criminosa. Após ter sido informado da traição de um membro do grupo, Fuminho determina a um subordinado direto que providencie a execução do traidor. Na mesma noite, a ordem é transmitida a Chico Bala, integrante do nível mais baixo da organização, que executa o dissidente, conforme determinado por Fuminho.
Considerados os postulados da teoria do domínio do fato, assinale a afirmativa correta sobre o homicídio.

A) Fuminho é o único autor do crime.

B) Fuminho cometeu o crime em autoria mediata..

C) Chico Bala é partícipe no crime.

D) Chico Bala é o único autor do crime.

E) Fuminho é partícipe por instigação.

Questões sobre Concurso de Pessoas

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo