Questões sobre Concurso de Pessoas

#Questão 994348 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.

B) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

C) Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.

D) A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.

E) No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

#Questão 995189 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

A respeito do concurso de pessoas, assinale a assertiva INCORRETA:

A) De acordo com a “teoria da acessoriedade mínima”, basta, para a punição do partícipe, que o fato praticado pelo autor seja típico, ainda que incida uma causa de justificação.

B) A participação de menor importância refere-se, objetivamente, à participação e não à pessoa do agente, podendo, a minorante, ser aplicada inclusive ao reincidente.

C) Segundo a “teoria objetiva-formal”, autor é aquele que realiza o núcleo do tipo, como também aquele que atua com “ânimo de autor”, dominando o fato.

D) Nos denominados crimes plurissubjetivos as condutas podem ser paralelas, contrapostas ou convergentes.

#Questão 994344 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou.
Na situação hipotética apresentada, Jéssica

A) não poderá ser responsabilizada pelo roubo.

B) poderá responder como partícipe no roubo.

C) poderá ser considerada autora de roubo qualificado pelo concurso de pessoas.

D) poderá responder como coautora do roubo.

E) poderá ser considera autora mediata do roubo.

#Questão 994350 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

A e B desejam a morte de C e ambos, sem saber da intenção do outro e sem combinação prévia, atiram contra a vítima. A vítima morre em decorrência de um dos tiros; o outro tiro, conforme verificado em exame pericial, atingiu a vítima de raspão. Não foi possível identificar a autoria do tiro mortal.
Na situação hipotética apresentada, A e B podem responder por

A) homicídio culposo.

B) lesão corporal seguida de morte.

C) homicídio doloso tentado, com concurso de pessoas.

D) homicídio doloso consumado, sem concurso de pessoas.

E) homicídio doloso tentado, sem concurso de pessoas.

#Questão 994556 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

Tício, procurador do Estado de Santa Catarina, exerce atribuições de natureza tributária no Município de Criciúma, emitindo pareceres para subsidiar o processo de tomada de decisão pelo Poder Executivo, na área da saúde. Após meses de investigação, a Polícia Civil descobre que o agente público integra uma organização criminosa, em conjunto com Caio, Guilherme e Davi, especializada em roubos de veículos automotores.

Nesse cenário:

A) para além da responsabilização pelos roubos, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, com a incidência de causa de aumento de pena em razão da participação de funcionário público;

B) para além da responsabilização pelos roubos, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, contudo, somente Tício terá a pena majorada, por ser funcionário público;

C) em havendo condenação dos réus pela prática do crime de organização criminosa, na responsabilização pelos roubos, não se pode considerar a majorante do concurso de pessoas, sob pena de bis in idem;

D) para além da responsabilização pelos roubos, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, sem a incidência de causa de aumento de pena no delito de concurso necessário;

E) para além da responsabilização pelos delitos de roubo, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, qualificado pela participação de funcionário público.

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