Direito Penal Medida de segurança Penas privativas de liberdade Sanções penais + 4
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA. 
Direito Penal Medida de segurança Espécies de Medida de Segurança
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:
Direito Penal Medida de segurança Espécies de Medida de Segurança
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

João, sujeito muito conhecido e querido na comunidade onde vive, cometeu um delito apenado com reclusão. Realizada a perícia, o laudo apontou que João era inimputável ao tempo da ação e que apresentava baixa periculosidade. A instrução processual comprovou a autoria. O juiz o absolveu, de forma imprópria, aplicando-lhe uma medida de segurança, com prazo mínimo de internação de três anos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. 

O juiz poderia ter corretamente aplicado a João a medida de tratamento ambulatorial, em razão da baixa periculosidade apontada no laudo pericial.

Direito Penal Medida de segurança Espécies de Medida de Segurança
Ano: 2022
Banca: FCC
Sobre a Lei antimanicomial e as medidas de segurança: