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Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:
#Questão 997483
-
Direito Penal
,
Medida de segurança
,
FGV
,
2022
,
DPE-MS
, Defensor Público Substituto
Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:
A) a análise da cessação da periculosidade pode ser feita por qualquer meio de prova legal;
B) é medida aplicável ao inimputável e deve contar com prazo determinado de duração;
C) somente com base em parecer médico poderá o juiz decidir sobre sua extinção;
D) a decisão sobre sua extinção está inserida no campo de discricionariedade judicial.
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