Questões sobre Causas de extinção da punibilidade

Listagem de Questões sobre Causas de extinção da punibilidade

#Questão 994956 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 995182 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

#Questão 995373 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.

A) A retratação do agente não extingue a punibilidade.

B) Só há efetiva extinção da punibilidade quando cumprida a pena privativa de liberdade e adimplido o pagamento da pena pecuniária, ainda que o condenado comprove hipossuficiência.

C) Não corre prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final de recurso inadmissível nos tribunais superiores e pendente de julgamento.

D) A prescrição da pena de multa será sempre de dois anos.

E) A prescrição começa a contar a partir da data em que a vítima completa dezoito anos de idade apenas em relação aos crimes contra a dignidade sexual que envolvam crianças e adolescentes.

#Questão 995658 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

#Questão 995670 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

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