Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994369 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano

A conduta típica de “Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” prevista no Código Penal é tipificada como:

A) Furto

B) Roubo.

C) Apropriação indébita.

D) Furto de coisa comum.

E) Corrupção passiva.

#Questão 994370 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano

De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:

A) Como regra geral é admitida a exceção da verdade.

B) É admitida a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

C) É admitida a exceção da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

D) Não é admitida a exceção da verdade como regra geral.

E) A exceção da verdade nunca é admitida.

#Questão 994371 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano

Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta típica de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente incorre no crime de:

A) Perigo de contágio venéreo.

B) Perigo para a vida ou saúde de outrem.

C) Perigo de contágio de moléstia grave.

D) Perigo de abandono.

E) Perigo de liberação.

#Questão 994372 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

À luz da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.

A) Como os crimes de peculato e corrupção passiva são hediondos, não é possível o arbitramento de fiança.

B) É possível a concessão de graça e indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.

C) A pena por crime hediondo será cumprida em regime fechado, vedada a progressão.

D) É considerado hediondo o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, consumado ou tentado.

#Questão 994373 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A) Desobedecer a ordem legal de funcionário público, em tese, caracteriza o crime de desacato, punido com pena de detenção.

B) Aquele que exerce função pública de forma transitória e sem remuneração não será considerado funcionário público para efeitos penais.

C) A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

D) Na advocacia administrativa, o funcionário público patrocina assuntos privados perante a Administração Pública, sempre para satisfazer interesse próprio e ilícito, sujeitando-se à pena de reclusão.

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