Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994326 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

São tipos penais contra a administração pública, EXCETO

A) modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

B) falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.

C) devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

D) admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

E) apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

#Questão 994327 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Soraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: a reclamante alega que estava dentro do ônibus-lotação, quando um homem passou por ela, ao se dirigir para a porta de saída, e, no percurso, apalpou seus seios de forma não consentida e empregou fuga logo em seguida. As câmeras do ônibus flagraram a cena, e o vídeo foi anexado ao procedimento. Nesse teor, Soraya deve classificar o fato como crime de

A) assédio sexual.

B) estupro simples.

C) violação sexual mediante fraude.

D) importunação sexual.

E) satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

#Questão 994328 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________.

A) O perdão judicial / políticos

B) A anistia / pecuniários

C) O indulto / extrapenais

D) O indulto / processuais

E) A prescrição / cíveis

#Questão 994329 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Acerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas, assinale a alternativa correta.

A) A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

B) A pena é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, se o crime é cometido mediante concurso de três ou mais pessoas.

C) A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, mais o valor do próprio semovente a título de multa.

D) Aumenta-se a pena, de 2/3 (dois terços) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável.

E) A pena é de reclusão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

#Questão 994330 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cidade. Segundo o relatado, um homem de meia-idade, atuante como agiota, matou uma mulher em razão do não pagamento de dívida vencida. Fátima recomenda então que a autoridade policial promova representação judicial pela prisão preventiva do agiota, por ter ele cometido crime hediondo, qual seja, feminicídio. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

A) O delito é de feminicídio por envolver violência doméstica e familiar.

B) Fátima se equivoca, pois o fato não é delito contra a vida, mas contra o patrimônio, caracterizando-se latrocínio.

C) O crime de homicídio qualificado em função do gênero feminino está configurado na investigação promovida por Fátima em razão da discriminação à condição de mulher praticada pelo agiota.

D) O feminicídio não é considerado crime hediondo e, portanto, é incabível a representação pela prisão preventiva.

E) Fátima poderia ter classificado o fato como homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, mas não feminicídio, uma vez que a condição de gênero não motivou o ato do agiota.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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