Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994151 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Médico PSF

Sobre o crime de furto de coisa comum, assinale a alternativa CORRETA com base no Código Penal.

A) Trata-se de crime que não depende de representação.

B) É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

C) A pena do crime de furto de coisa comum sempre será de reclusão.

D) Não é cabível a pena de multa no crime de furto de coisa comum.

E) O tipo penal do crime é subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.

#Questão 994152 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Médico PSF

Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho pratica o crime previsto como “Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho”, nos termos do Código Penal. De acordo com a referida Lei, é CORRETO afirmar que aquele que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de:

A) Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

B) Paralisação do trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

C) Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

D) Aliciamento para o fim de emigração.

E) Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

#Questão 994153 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Médico PSF

Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime de “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência” de acordo com o Código Penal.

A) Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

B) Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.

C) Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.

D) Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas.

E) Importar ou exportar, mercadoria proibida.

#Questão 994154 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Médico PSF

De acordo com o Código Penal, aquele que pratica a conduta de “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”, incorre no crime de:

A) Advocacia administrativa.

B) Violência arbitrária

C) Condescendência criminosa.

D) Prevaricação.

E) Peculato.

#Questão 994267 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Psicólogo

O Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, diz respeito ao Código Penal. A partir desse Decreto, analise as afirmativas a seguir.
I. A pena de reclusão, de acordo com a Lei n. 2.848, deve ser cumprida de três formas: regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, de acordo com o art. 33, Título V seção 1. II. A execução de pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa por 2 (dois) a 4 (quatro) anos desde que somente a culpabilidade autorize a concessão do benefício, de acordo com o art. 77 do Capítulo IV. III. O bom comportamento durante a execução da pena não concede livramento condicional ao condenado.
Estão corretas as afirmativas:

A) I apenas

B) II e III apenas

C) I e III apenas

D) II apenas

E) I, II e III

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