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Sobre o crime de furto de coisa comum, assinale a alternati
#Questão 994151
-
Direito Penal
,
Crimes Contra o Patrimônio
,
ADVISE
,
2022
,
Prefeitura de Paranatama - PE
, Médico PSF
Sobre o crime de furto de coisa comum, assinale a alternativa CORRETA com base no Código Penal.
A) Trata-se de crime que não depende de representação.
B) É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
C) A pena do crime de furto de coisa comum sempre será de reclusão.
D) Não é cabível a pena de multa no crime de furto de coisa comum.
E) O tipo penal do crime é subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
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