Questão Q994152
2022 ADVISE Prefeitura de Paranatama - PE
Direito Penal Crimes Contra a Organização do Trabalho
Prova: ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Médico (PSF) • Prefeitura de Paranatama - PE

Questão de Direito Penal - ADVISE

Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho pratica o crime previsto como “Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho”, nos termos do Código Penal. De acordo com a referida Lei, é CORRETO afirmar que aquele que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de:

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