À luz da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes

A Como os crimes de peculato e corrupção passiva são hediondos, não é possível o arbitramento de fiança.  B É possível a concessão de graça e indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.  C A pena por crime hediondo será cumprida em regime fechado, vedada a progressão. D É considerado hediondo o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, consumado ou tentado.