Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994380 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade:

A) Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos de prescrição previstos para as penas privativas de liberdade.

B) A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, que aumenta de um terço, se o condenado é reincidente.

C) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr nos crimes permanentes, do dia em que se iniciou a prática criminosa.

D) São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de dezoito anos, ou, na data da sentença, maior de sessenta e cinco anos.

E) A sentença que, embora tenha concedido o perdão judicial, ainda será considerada para efeitos de reincidência.

#Questão 994382 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Juliana, 29 anos, sorrateiramente subtraiu considerável quantia em dinheiro de seu pai, Afrânio, 62 anos, para adquirir um carro seminovo com o qual sonhava.
Nesse caso, é correto afirmar que Juliana

A) praticou conduta atípica, pois é herdeira de seu pai.

B) é isenta de pena, visto que praticou crime de furto em prejuízo de seu ascendente.

C) não é isenta de pena.

D) não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito.

E) praticou crime impossível, visto que foi em prejuízo de seu pai.

#Questão 994383 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcações de médio porte. Considerando que as embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis, pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a venda de embarcações

A) configura exercício funcional ilegalmente antecipado.

B) é atípica.

C) é usurpação de função pública.

D) configure falsidade ideológica.

E) é crime de advocacia administrativa.

#Questão 994384 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída; Victor aproveitou o momento e subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o smartphone de Juliana. Juliana somente percebeu que estava sem o aparelho celular quando chegou em casa e, no dia seguinte, realizou o registro de ocorrência. Em 05 de abril de 2022, Victor arrependeu-se, foi até a casa de Juliana, pediu desculpas e devolveu, intacto, o aparelho celular. Apesar disso, em 15 de abril de 2022, o Ministério Público denunciou Victor com incurso nas penas do Art. 155, caput, do CP.
Na hipótese, é correto afirmar que

A) houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado.

B) houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução.

C) não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto.

D) houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP.

E) houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.

#Questão 994385 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Após sacar dinheiro no Banco, retornando a pé para casa, Maria foi surpreendida por Túlio que, ostentado arma de fogo, exigiu que ela entregasse sua bolsa com seu aparelho celular. Amedrontada, Maria entregou seus pertences. De posse dos objetos, Túlio correu pela rua, mas logo foi abordado por policiais que iniciavam o patrulhamento no local, para azar do meliante. Túlio foi detido com os bens subtraídos e levado para a Delegacia, tendo a arma de fogo sido periciada e comprovada a sua potencialidade lesiva.
Acerca da hipótese, é correto afirmar que Túlio praticou

A) tentativa de roubo, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo.

B) furto por arrebatamento.

C) roubo simples.

D) conduta atípica.

E) roubo consumado, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo.

Questões de Direito Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo