Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994396 - Direito Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Patrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria.
Ocorre que as duas eram amigas desde a infância e Patrícia sempre teve temperamento mais “esquentado”.
Durante o processo, Maria resolveu esquecer a ofensa e decidiu perdoar Patrícia, mediante termo nos autos. Contudo, Patrícia que não aceitou o perdão.
Nesse caso,

A) o perdão é ato unilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada em hipótese alguma.

B) existe a possibilidade de Maria mitigar o caráter bilateral do perdão, deixando de dar andamento ao processo por mais de 30 dias.

C) Maria poderá renunciar ao direito de representação.

D) poderá ocorrer a perempção com a concordância da querelada.

E) o perdão é ato bilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada, nem mesmo por perempção.

#Questão 994397 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Alfredo, 35 anos, desesperado para pagar sua dívida de cartão de crédito, sorrateiramente subtrai considerável quantia em dinheiro que sua mãe, de 59 anos, guardava no colchão de casa.
Nesse caso, pode-se afirmar que Alfredo

A) é isento de pena, diante da escusa absolutória por ter praticado o crime em prejuízo de ascendente.

B) responderá por crime de roubo qualificado.

C) responderá por crime de extorsão.

D) não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito.

E) responderá por crime de furto.

#Questão 994398 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Rafael, delegado de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual sua vizinha, Bianca, estava sendo investigada pela prática de crime, porque sempre achou Bianca uma mulher linda e sedutora.
Nesse caso, pode-se afirmar que Rafael

A) praticou peculato.

B) não cometeu crime.

C) praticou corrupção passiva.

D) agiu sob o amparo de excludente de ilicitude.

E) praticou prevaricação.

#Questão 994399 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Adriano, Policial Rodoviário, em razão da função, exige de Victor certa quantia em dinheiro para não lavrar uma multa. Victor aceita a proposta, mas diz que precisa retirar dinheiro no caixa eletrônico. Quando Victor retorna do Banco, descobre que Adriano foi preso em flagrante por policiais à paisana que estavam no local.
Nesse caso, Adriano

A) não cometeu crime, porque não recebeu a quantia em dinheiro.

B) praticou crime de concussão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor.

C) praticou crime de extorsão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor.

D) praticou crime de concussão.

E) praticou crime de extorsão.

#Questão 994400 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Teodora conheceu Daniel em um site de relacionamentos. Após 2 anos de relacionamento à distância, Teodora resolveu deixar o estado onde mora, São Paulo, para viver na Bahia, onde reside Daniel, seu grande amor.
Assim, Teodora embarcou em um avião rumo à Salvador. Após atraso do voo de 4 horas, Teodora desembarcou exausta em Salvador – BA, recolheu sua bagagem, retirou a identificação da mesma e foi tomar um café para aguardar a chegada de Daniel no aeroporto. Nesse momento, Maria estava na mesma lanchonete tomando café e aguardando o horário do início do check in para pegar seu voo com destino ao Rio de Janeiro. Ocorre que Maria se confundiu e pegou a mala de Teodora pensando ser a sua, pois as malas eram idênticas e ambas estavam sem identificação. Maria despachou a mala e embarcou para o Rio de Janeiro.

Nesse caso, pode-se afirmar que Maria agiu em

A) erro de tipo, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.

B) erro de proibição, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.

C) descriminante putativa, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

D) erro de tipo, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

E) erro de proibição, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

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