Questões de Direito Penal do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2012

#Questão 291489 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Delegado de Polícia

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

No concurso de pessoas, o partícipe terá obrigatoriamente reduzida a pena pelo crime em relação ao autor, porquanto a participação é considerada como forma de concorrência diferente da autoria ou coautoria.

#Questão 291497 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha iniciado a execução do delito, nos termos do artigo 31 do Código Penal. Em que momento poderá ter ocorrido a contribuição do partícipe para que este seja punido pela mesma infração do autor?

#Questão 291498 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

#Questão 291521 - Direito Penal, Do Crime, RCV Concursos, 2012, Prefeitura de Quitandinha - PR, Advogado

“João, brasileiro, 35 anos, imputável, residente e domiciliado em Niterói-RJ, utilizando-se de computador e arquivos de sua propriedade, por meio de servidor de internet hospedado em território brasileiro, divulgou, em blog criado e mantido por ele, fotos de crianças de 3 a 10 anos.”

Agindo assim, João:

#Questão 291522 - Direito Penal, Do Crime, FEMPERJ, 2012, VALEC, Advogado

A inexigibilidade de conduta adversa exclui:

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