Questões de Direito Penal do ano 2012

Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos, encaminhando-as posteriormente ao cartório para aposição de assinaturas por escreventes autorizados. Manoel e Reinaldo praticaram em tese, crime de

João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo- lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João

No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar:

Peter, advogado militante na região, dizendo-se amigo pessoal do juiz que acabara de assumir a jurisdição da Comarca, pessoa que, na verdade, sequer conhecia, procurou o réu de um processo criminal e solicitou a quantia de R$ 5.000,00 para influir na decisão do aludido magistrado. Peter responderá pelo crime de:

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

Como patrocinou interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, Pedro cometeu o delito de tráfico de influência.