Questões de Direito Penal do ano 2012

peculato

corrupção passiva

condescendência criminosa

advocacia administrativa

excesso de exação

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei constitui uma contravenção penal.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime de corrupção.

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente constitui crime.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui crime de concussão.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, constitui crime de prevaricação.

prevaricação;

concussão;

corrupção;

advocacia administrativa;

fato atípico, já que não houve vantagem indevida.

responderá por crime de peculato.

não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.

responderá por crime de corrupção ativa.

responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.

responderá por crime de concussão.