Questões de Direito Penal do ano 2012

#Questão 290338 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAL/AL, Auxiliar Judiciário

Acerca dos delitos de estelionato e outras fraudes e do crime de receptação, assinale a opção correta.

A)

Constitui crime o ato de lesar o próprio corpo com o intuito de receber valor de seguro, mas não o ato de agravar, com o mesmo fim, as consequências de lesão já sofrida.

B)

Aquele que faz refeição em restaurante, se aloja em hotel ou se utiliza de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento pratica o delito de estelionato.

C)

No que se refere ao delito de receptação qualificada, não se equipara à atividade comercial o comércio irregular ou clandestino.

D)

Só se admite a punição pela prática do delito de receptação caso seja conhecido e punido o autor do crime de que proveio a coisa ilícita.

E)

Tratando-se do delito de estelionato, se o criminoso é primário e é de pequeno valor o prejuízo causado, o juiz poderá aplicar somente a pena de multa.

#Questão 290385 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

De acordo com o tipo penal que descreve, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de duplicata simulada, somente é punível a emissão de título que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado, não alcançando a emissão de duplicata com venda inexistente, conduta não prevista no artigo que tipifica o crime.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290386 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

#Questão 290387 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Mário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao número do apartamento de Mário, entregando o bem, por engano, a José, síndico do prédio, que, na ocasião, se ofereceu para guardá-lo e entregá-lo a seu real destinatário, já com o objetivo de ficar com o bem para si; e assim o fez.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, no que se refere aos crimes contra o patrimônio.

Em razão de ter recebido a coisa na qualidade de síndico, a pena de José será aumentada em um terço.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290388 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Mário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao número do apartamento de Mário, entregando o bem, por engano, a José, síndico do prédio, que, na ocasião, se ofereceu para guardá-lo e entregá-lo a seu real destinatário, já com o objetivo de ficar com o bem para si; e assim o fez.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, no que se refere aos crimes contra o patrimônio.

José praticou o crime de apropriação indébita, visto que se apropriou de coisa alheia móvel, com a intenção de ficar com o objeto para si.

C) Certo

E) Errado

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