Jonas é funcionário público estatutário exercendo a funçã...

#Questão 290572 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESGRANRIO, 2012, CEF, Advogado

Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento de ilícito por parte do seu subordinado Cícero, por indulgência, não o responsabiliza.

Nesse caso, ocorreu o crime de

  • 24/10/2018 às 05:43h
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    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
    Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.

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