Questões de Direito Penal da FUNRIO

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No caso de uma ação penal que dependa da apresentação de queixa para que ela tenha o seu início, nos termos do Código Penal, pode-se afirmar o seguinte:

É considerado, nos termos do Código Penal, crime praticado por funcionário contra a Administração Pública:

O parágrafo único do artigo 26 do Código Penal Brasileiro considera que a presença de algumas patologias mentais, ao momento do crime, podem gerar uma redução da pena a ser imposta ao agente, qual seja

Os Crimes contra a Administração Pública, estão previstos nos artigos 312 a 359-H. Em relação a esses crimes, é correto afirmar que constituem crimes contra a administração da justiça o que se segue:

#Questão 290077 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FUNRIO, 2009, DEPEN, Agente Penintenciário Federal

Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.

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