Questões de Direito Penal da FEMPERJ

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Listagem de Questões de Direito Penal da FEMPERJ

#Questão 290581 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FEMPERJ, 2012, VALEC, Advogado

Caio, funcionário público federal, de forma indireta, mas valendo-se de sua qualidade de funcionário, mediante vantagem, patrocinou interesse privado perante a Administração Pública Federal. O crime praticado por Caio foi:

#Questão 291522 - Direito Penal, Do Crime, FEMPERJ, 2012, VALEC, Advogado

A inexigibilidade de conduta adversa exclui:

#Questão 291523 - Direito Penal, Do Crime, FEMPERJ, 2012, VALEC, Advogado

Caio, empresário, sabe que seu empregado Tício pretende participar de um sindicato qualquer apenas para adquirir estabilidade. Caio então solicita a seu advogado que diga a Ticio para não fazer sua inscrição no sindicato, sob pena de demissão por justa causa. Levando-se em conta apenas os crimes contra a organização do trabalho, a adequação típica à conduta é:

#Questão 292244 - Direito Penal, Falsidade Documental, FEMPERJ, 2012, VALEC, Advogado

Caio, advogado de uma entidade paraestatal, altera documento verdadeiro emanado da entidade com borrões de tinta, objetivando uma defesa judicial. O crime praticado por Caio foi:

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