Questões de Direito Financeiro da VUNESP

#Questão 989282 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

Selecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir.
“O ________ apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.” (Adaptado de NUNES, A.; OLIVEIRA, R.; BÉU, R., 2015)

A) orçamento base-zero

B) orçamento por desempenho

C) orçamento inercial

D) orçamento programa

E) orçamento empresarial

#Questão 989371 - Direito Financeiro, O Crédito Público, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa, é denominado pela Lei n. 4.320/64 de

A) recolhimento.

B) arrecadação.

C) previsão.

D) lançamento.

E) compartilhamento.

#Questão 989373 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

O último ano de mandato traz algumas vedações impostas legalmente ao titular de Poder ou órgão. Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta à Câmara Municipal de determinado município paulista sobre uma dessas vedações, ao constatar, em posse da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que

A) é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido a partir do primeiro dia do ano financeiro do último ano de mandato.

B) é vedado contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do último ano de mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito nos últimos dois quadrimestres.

C) é proibida a contratação de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária a partir dos três últimos meses de mandato.

D) é proibido todo gasto com publicidade institucional, o que abrange a propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas governamentais nos últimos três meses de mandato.

E) ressalvado o dispositivo constitucional, é vedado aos Municípios empenharem, no último semestre de mandato do prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente.

#Questão 989376 - Direito Financeiro, A Receita Pública, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

São exemplos de receitas públicas originárias e derivadas, respectivamente,

A) imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) e taxa do lixo.

B) tarifa cobrada para o uso do transporte público e tarifa cobrada em praças de pedágio.

C) tarifa cobrada para o uso do transporte público e imposto predial e territorial urbano (IPTU).

D) imposto sobre veículos automotores (IPVA) e imposto sobre serviços (ISS).

E) imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e tarifa cobrada em praças de pedágio.

#Questão 989559 - Direito Financeiro, , VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada

A) aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, desde que prevista em lei.

B) a contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

C) a despesas para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

D) a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.

E) à manutenção de serviços anteriormente criados.

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