Questões de Direito Financeiro da VUNESP

#Questão 989369 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

Assinale a alternativa que enumera as funções do orçamento público:

A) função alocativa, distributiva e estabilizadora.

B) função preditiva, alocativa e distributiva.

C) função preditiva, arrecadadora e distributiva.

D) função alocativa, distributiva e acumulativa.

E) função arrecadadora, distributiva e estabilizadora.

#Questão 989370 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

O primeiro estágio da despesa pública é

A) o planejamento da despesa, que se materializa com desenvolvimento de estudos necessários à definição dos valores a serem fixados na lei orçamentária anual.

B) o empenho, ou seja, o ato emanado como de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

C) o pagamento, assim entendido como verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D) a fixação da despesa, que se refere aos limites de gastos fixados na lei orçamentária anual em função da receita prevista.

E) programação orçamentária e financeira, isto é, a compatibilização entre os fluxos de pagamento e recebimento.

#Questão 989372 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:

A) Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária e autorizados por decreto executivo.

B) Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública e autorizados por decreto executivo.

C) Os créditos extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária e serão autorizados por lei.

D) Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e autorizados por decreto executivo.

E) Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária, autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

#Questão 989374 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode-se dizer sobre os créditos adicionais que

A) os créditos especiais são destinados a reforço insuficiente de dotação orçamentária.

B) a abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.

C) terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição em contrário na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) quanto aos créditos especiais.

D) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais (autorizados em lei) são fontes possíveis de recursos a serem utilizados, desde que não comprometidos.

E) os créditos extraordinários serão abertos por maioria simples pela Câmara Municipal, que deles dará imediato conhecimento ao prefeito, dada a urgência e a imprevisibilidade, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

#Questão 989281 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

No passado, a gestão das finanças públicas era dificultada pela existência de múltiplos caixas públicos e múltiplos orçamentos, impedindo uma visão global das receitas e despesas do ente público. Para a correção deste problema, a legislação financeira brasileira passou a incorporar o princípio orçamentário do(a)

A) unidade.

B) anualidade.

C) exclusividade.

D) cauda orçamentária.

E) equilíbrio.

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