De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode-se dizer sobre os

#Questão 989374 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode-se dizer sobre os créditos adicionais que

A) os créditos especiais são destinados a reforço insuficiente de dotação orçamentária.

B) a abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.

C) terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição em contrário na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) quanto aos créditos especiais.

D) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais (autorizados em lei) são fontes possíveis de recursos a serem utilizados, desde que não comprometidos.

E) os créditos extraordinários serão abertos por maioria simples pela Câmara Municipal, que deles dará imediato conhecimento ao prefeito, dada a urgência e a imprevisibilidade, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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