Questões de Direito Financeiro da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Financeiro da VUNESP

#Questão 992052 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970.

#Questão 993186 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

É dever do Estado zelar pelo correto funcionamento do sistema financeiro nacional em razão da sua importância para a economia e desenvolvimento do país. É, porém, vedado ao Estado, com base na Lei Complementar nº 101/2000:

#Questão 288534 - Direito Financeiro, Leis Orçamentárias, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Técnico

ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos ____ dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

#Questão 744076 - Direito Financeiro, Lei Complementar 101/2000 e a receita pública, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Técnico

De acordo com artigo 19, da Lei de n.° 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder, nos Municípios, ao seguinte percentual da receita corrente líquida:

#Questão 288418 - Direito Financeiro, Lei de diretrizes orçamentárias, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Contador

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas_____________ ou______________ de pessoas____________ deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na_________________ e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é

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