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A receita de capital derivada da alienação de bens e dire
#Questão 989559
-
Direito Financeiro
,
,
VUNESP
,
2022
,
AL-SP
, Procurador da Assembleia Legislativa
A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada
A) aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, desde que prevista em lei.
B) a contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
C) a despesas para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D) a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
E) à manutenção de serviços anteriormente criados.
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