Questões de Direito Financeiro

#Questão 989850 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Gestor Público - Edital nº 001

#Questão 989921 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Controlador Interno

#Questão 989962 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

A Lei de Responsabilidade Fiscal considera dívida pública mobiliária

A) as obrigações financeiras do ente federativo, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

B) a representada por títulos públicos emitidos pelos entes federativos.

C) o compromisso financeiro assumido pelo ente federativo em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

D) os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

E) a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente federativo.

#Questão 989963 - Direito Financeiro, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

#Questão 989968 - Direito Financeiro, Precatório, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

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