Questões de Direito Eleitoral da FCC

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287341 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair

#Questão 287364 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, considere as doações de:

I. entidade ou governo estrangeiro.

II. concessionárias de serviço público.

III. empresas públicas.

IV. pessoas jurídicas.

V. pessoas físicas.

É permitido aos partidos políticos receber as doações indicadas APENAS em

#Questão 287427 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de

#Questão 287428 - Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

#Questão 287456 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

Compete à Junta Eleitoral

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