Questões de Direito Eleitoral da FCC

Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287766 - Direito Eleitoral, Capacidade política, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

Considere:

I. Governador de Estado.

II. Membros do Congresso Nacional.

III. Vice-Governador de Estado.

IV. Membros das Assembléias Legislativas.

V. Presidente da República.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o registro e o cancelamento de registro dos candidatos ao(s) cargo(s) indicado(s) APENAS em

I, II e III.

I, II e V.

I, III e IV.

II e V.

#Questão 287814 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A coligação

não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.

usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

#Questão 287810 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

A respeito das coligações, considere:

I. Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

II. Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral.

III. Apesar de coligados, cada partido político integrante da coligação conservará sua autonomia e a coligação não funcionará como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.

I e III.

I e II.

III.

#Questão 287841 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições para Deputado Federal, serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo

Corregedor-Geral Eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Ministério Público Eleitoral.

#Questão 287842 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

NÃO constitui crime eleitoral:

reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

permitir o Presidente da Mesa Receptora que o eleitor vote sem estar de posse de seu título eleitoral.

tentar violar o sigilo do voto.

votar em lugar de outrem.

tentar votar mais de uma vez.

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