Questões de Direito Eleitoral da FCC

Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287644 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

A respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que

o brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral.

é facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

o brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral.

o alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo.

do despacho que deferir o requerimento de alistamento eleitoral não cabe recurso.

#Questão 287648 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que

é facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleições.

o brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.

o brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.

o certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.

caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido, no prazo de 15 dias contados da publicação da listagem, do despacho que indeferir o requerimento de inscrição.

#Questão 287677 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

João é agente policial; José é funcionário público efetivo municipal; Pedro pertence ao serviço eleitoral; Paulo é parente por afinidade, em segundo grau, de candidato; e Luiz é advogado militante na área de Direito Eleitoral. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais para eleições municipais

José e Luiz.

João e Paulo.

João, Pedro e Paulo.

José e Pedro.

Luiz e João.

#Questão 287758 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

O cancelamento e a exclusão de eleitores

por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.

dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.

dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.

terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.

não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

#Questão 287773 - Direito Eleitoral, Cassação dos direitos políticos, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de

incapacidade civil absoluta.

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

recusa à filiação partidária.

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

improbidade administrativa.

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