Questões sobre Cassação dos direitos políticos

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

incapacidade civil absoluta.

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

recusa à filiação partidária.

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

improbidade administrativa.