Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 585956 - Direito Eleitoral, Direito de resposta, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,

A) quarenta e oito horas, setenta e duas horas e vinte e quatro horas.

B) setenta e duas horas, quarenta e oito horas e vinte e quatro horas.

C) quarenta e oito horas, vinte e quatro horas e setenta e duas horas.

D) vinte e quatro horas, setenta e duas horas e quarenta e oito horas.

E) vinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.

#Questão 585973 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que:

A) na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início na data em que a mesma for aprovada pelos respectivos órgãos nacionais, em reunião conjunta, por maioria absoluta.

B) o partido político, em nível nacional, poderá sofrer suspensão das cotas do Fundo Partidário como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

C) no caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Oficial Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.

D) a extinção de partido político, contra o qual ficar provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira, será determinada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem necessidade de prévio processo.

E) no caso de incorporação, os votos obtidos pelo partido incorporado na última eleição e o respectivo número de representantes na Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

#Questão 585975 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 585976 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:

A) exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.

B) exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.

C) nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.

D) certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.

E) certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.

#Questão 585977 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

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