Listagem de Questões sobre Geral
Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.
Para a eleição de senadores, a Constituição da República estabelece o sistema majoritário por maioria absoluta.
Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.
Enquanto os juízes eleitorais exercem atividades jurisdicionais voluntárias e contenciosas, as juntas eleitorais exercem apenas atividades jurisdicionais voluntárias e atividades administrativas.
Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.
O número de senadores é fixo: cada unidade da Federação elege três senadores, de maneira alternada, a cada quatro anos (um e dois terços), sendo o mandato de cada senador igual a oito anos.
A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida
no Regimento Interno do Tribunal Superior.
em lei ordinária delegada.
em decreto legislativo do Congresso Nacional.
nas Constituições estaduais.
em lei complementar.
Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por
três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.
um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
dois anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.
três anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.
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