Listagem de Questões sobre Geral
Assinale a alternativa CORRETA, sobre a competência das Juntas Eleitorais:
apurar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais;
resolver os incidentes ocorridos entre os membros dos partidos políticos, nas reuniões que estes realizarem;
resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração dos votos;
apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os incidentes ocorridos nas eleições.
Aos Juízes Eleitorais compete:
proclamar os eleitos e expedir diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da Repúbli- ca;
lavrar as atas referentes às eleições ocorridas;
fazer e cassar o registro de partidos políticos e de seus diretórios nacionais;
dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.
Sobre as atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar:
serão fixadas pelo Supremo Tribunal Federal;
serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral;
serão determinadas pelos Juízes do Tribunais dos Estados;
serão determinadas pelos membros das Juntas Eleitorais.
Em se tratando de habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais, a competência para processar e julgar originariamente é do(s):
Superior Tribunal de Justiça;
Tribunal Superior Eleitoral;
Tribunais Regionais Eleitorais;
Supremo Tribunal Federal.
Ocorrendo conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um Estado, a competência para processá-los e julgá-los é do/da(s)
Junta Eleitoral;
Tribunal de Justiça do Estado.
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